A violaçao dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes no Brasil. O distanciamento entre a lei e a realidade vivida.

Tribunal Permanente dos povos

A violaçao dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes no Brasil. O distanciamento entre a lei e a realidade vivida.

Sentença da 27a Sessao do Tribunal Permanente dos povos, São Paulo, de 17 a 19 de março de 1999.

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